Execução Fiscal 0006976-86.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.449,78

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BUERAREMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:41

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006976-86.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BUERAREMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BUERAREMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:58

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•16/10/2024, 09:48

Despacho

•16/05/2022, 09:48

05/05/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:41

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006976-86.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BUERAREMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BUERAREMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 13:57

Juntada de volume

26/07/2021, 13:57

Juntada de volume

26/07/2021, 13:55

Juntada de diligência

14/07/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

01/12/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

06/08/2020, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2020, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2019, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

10/01/2019, 10:29

INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 15:34

Despacho

•31/03/2022, 15:14