Execução Fiscal 0002351-41.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.975,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RENE FERREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

RENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENE FERREIRA DA SILVA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENE FERREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:15

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•16/02/2022, 20:25

17/02/2022, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENE FERREIRA DA SILVA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENE FERREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002351-41.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RENE FERREIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENE FERREIRA DA SILVA RENE FERREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002351-41.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RENE FERREIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENE FERREIRA DA SILVA RENE FERREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 19:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2019, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2016, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/08/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/04/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2015, 15:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 19:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2014, 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

27/11/2014, 10:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2014, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/05/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2014, 19:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2014, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2013, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 19:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 19:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 08:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2012, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 19:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 16:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/05/2011, 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/02/2011, 08:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/02/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

21/02/2011, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 12:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 12:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2011, 10:31