Execução Fiscal 0006667-54.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.893,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

EDSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEIBER MAGALHAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA

OAB/MG 49460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 229

30/04/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

02/04/2026, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

02/04/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/03/2026, 19:29

Despacho

29/01/2026, 14:26

Juntado(a)

29/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 13:05

Juntado(a)

29/01/2026, 13:03

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 229

30/04/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 21:05

02/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

02/04/2026, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

02/04/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/03/2026, 19:29

Despacho

29/01/2026, 14:26

Juntado(a)

29/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 13:05

Juntado(a)

29/01/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

28/11/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/11/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

18/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

17/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:25

Decisão interlocutória

15/11/2025, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

04/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/09/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/09/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

26/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:46

Decisão interlocutória

24/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/05/2025, 23:59

Despacho

08/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:59

Juntado(a)

07/05/2025, 23:02

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

19/08/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 10:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2023, 12:45

Desentranhado o documento

24/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de e-mail

20/07/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

19/07/2023, 13:59

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/07/2023, 13:04

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/07/2023, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/07/2023, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de carta de arrematação

12/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

28/06/2023, 17:02

Juntado(a) - Decisão

12/06/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2023, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:22

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/06/2022, 08:24

Juntado(a) - HABILITACAO

10/06/2022, 07:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 11:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 11:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/06/2022, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 16:46

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/05/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODOVALHO JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:34

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

04/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/05/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2022, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

07/04/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 16:19

Juntado(a) - procuração

23/11/2021, 15:23

Juntado(a) - procuração

23/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 17:43

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-54.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-54.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-54.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-54.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-54.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-54.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2020, 14:14

Juntado(a) - Juntada de volume

13/12/2020, 14:13

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 05:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTOS DE MANDADO

29/04/2020, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTOS DE MANDADO

03/12/2019, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTOS DE MANDADO

26/08/2019, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/05/2019, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO VEÍCULO PLACA HDI9025

23/04/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA INTIMAÇÃO DE FLS. 69

23/04/2019, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2018, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

17/07/2018, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO VEÍCULO PLACA HDI9025 E INTIMAÇÃO EXECUTADOS PAGAR DÉBITO SOB PENA DE LEILÃO

25/06/2018, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 19:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

29/03/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

29/03/2017, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/11/2016, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/09/2016, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/09/2016, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 20:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 18:47

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/09/2015, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2015, 12:07

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/06/2015, 12:06

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/06/2015, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/05/2015, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/12/2014, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado penhora

26/06/2014, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2013, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FN

12/07/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTEME-SE EXEQUENTE

01/07/2013, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

31/05/2013, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

29/01/2013, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

06/12/2012, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/12/2012, 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

17/10/2012, 13:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2012, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2012, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2012, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2012, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:59

OUTROS

•06/07/2022, 12:50