Execução Fiscal 0000159-23.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.868,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VAGNER BRAGA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 10:22

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

13/11/2023, 12:22

Juntada de cálculos judiciais

13/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/11/2023, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de VAGNER BRAGA FARIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:23

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 10:22

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 10:22

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 11:06

27/11/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

13/11/2023, 12:22

Juntada de cálculos judiciais

13/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/11/2023, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 11:33

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de VAGNER BRAGA FARIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:30

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:43

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:53

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

24/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

24/07/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de VAGNER BRAGA FARIAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 12:25

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 09:26

Juntada de Certidão

28/07/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:26

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:16

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-23.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VAGNER BRAGA FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER BRAGA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:01

Juntada de volume

15/06/2021, 22:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

27/10/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/10/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 07:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 19, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

07/02/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

14/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 17) 2 -O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/07/2020), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 – INTIME-SE.

05/06/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.05.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) MESES, PROT. 1446.

21/05/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/05/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE VAGNER BRAGA FARIAS

02/05/2019, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) VAGNER BRAGA FARIAS

02/04/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

01/02/2019, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2019, 13:00

INICIAL AUTUADA

01/02/2019, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 18:47

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 11:06

Despacho

•08/11/2022, 08:53

Despacho

•24/07/2022, 13:50

Despacho

•03/08/2021, 12:24

Despacho

•28/07/2021, 09:26