Execução Fiscal 0028990-45.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.391,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE DE BARROS NOGUEIRA

CPF

Reu

DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:08

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:17

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:54

Despacho

•02/02/2022, 13:30

30/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:08

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:17

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028990-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE BARROS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES RIBEIRO VICENTE DE BARROS NOGUEIRA DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028990-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE BARROS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES RIBEIRO VICENTE DE BARROS NOGUEIRA DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028990-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE BARROS NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES RIBEIRO VICENTE DE BARROS NOGUEIRA DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2015, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/05/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/05/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/01/2012, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2010, 08:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2010, 13:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 44

09/09/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/12/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/02/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

08/02/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 18:15

Despacho

•18/08/2017, 15:05

Despacho

•05/07/2017, 14:05

Despacho

•11/11/2015, 17:55

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Ato ordinatório

•30/01/2012, 10:52

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Despacho

•05/05/2010, 17:10

Despacho

•30/01/2009, 16:57

Despacho

•30/01/2009, 16:57

Despacho

•30/01/2009, 16:57

Despacho

•30/01/2009, 16:56