Execução Fiscal 0023347-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILSON MENDES MAGALHAES

CPF

Reu

ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de GILSON MENDES MAGALHAES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de GILSON MENDES MAGALHAES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:10

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2025, 16:16

Despacho

•07/11/2014, 14:22

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legal

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03/02/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de GILSON MENDES MAGALHAES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de GILSON MENDES MAGALHAES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023347-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDES MAGALHAES ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023347-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDES MAGALHAES ESSENCIA & GM PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/01/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/09/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃPO

30/09/2005, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2005, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2001, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

03/07/2001, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

20/06/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/06/2001, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2001, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 08/03/01

30/01/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2001, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2001, 16:12

REMETIDOS CONTADORIA

29/11/2000, 13:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2000, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2000, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/2000, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2000, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

19/07/2000, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 12:05

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•18/02/2011, 11:04

Despacho

•25/05/2009, 18:34

Despacho

•15/09/2008, 16:21

Despacho

•15/09/2008, 16:21

Despacho

•15/09/2008, 16:20

Despacho

•15/09/2008, 16:19

Despacho

•15/09/2008, 16:19

Despacho

•15/09/2008, 16:19

Despacho

•15/09/2008, 16:18

Despacho

•15/09/2008, 16:18

Despacho

•15/09/2008, 16:18

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•03/02/2025, 16:16

Despacho

•07/11/2014, 14:22

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•18/02/2011, 11:04

Despacho

•25/05/2009, 18:34

Despacho

•15/09/2008, 16:21

Despacho

•15/09/2008, 16:21

Despacho

•15/09/2008, 16:20

Despacho

•15/09/2008, 16:19

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