Execução Fiscal 0003895-79.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 64.880,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL RODRIGUES & MEDEIROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILLIAM LEONEL RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:46

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 11:07

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:45

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/11/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de WILLIAM LEONEL RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de COMERCIAL RODRIGUES & MEDEIROS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:46

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 11:07

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 11:07

Decisão

•09/03/2022, 13:45

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legal

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23/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:45

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/11/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:03

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de WILLIAM LEONEL RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de COMERCIAL RODRIGUES & MEDEIROS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:08

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:07

Juntada de volume

26/07/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/12/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos excutados

20/09/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2017, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2017, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2017, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2017, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2017, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

26/05/2017, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2017, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2017, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2017, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2017, 11:11

CITACAO: ORDENADA

20/03/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

09/02/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/06/2016, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2016, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2016, 14:06

CITACAO: ORDENADA

06/05/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

12/04/2016, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 16:09