Execução de Título Extrajudicial 0001351-16.2004.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001351-16.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A PREVISÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 0,5% SOBRE O VALOR DO BEM ARREMATADO, A SEREM CALCULADAS PELA CONTADORIA JUDICIAL, NOS TERMOS DO ITEM 12 DO EDITAL DE FLS. 165-170, INTIME-SE O ARREMATANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA SE CHEGAR AO VALOR RECOLHIDO NA GUIA DE FL. 255, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 2 - HAVENDO DIFERENÇA DE VALORES, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA. 3 - APÓS, CUMPRAM-SE OS ITENS 13 E SS. DO EDITAL (FLS. 165-170). 4 - SEM PREJUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE (FLS. 241-241V). A PENHORA DE DINHEIRO ENCONTRA-SE EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 835 DO CPC, O QUE ATENDE, INCLUSIVE, AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE NORTEIA A EXECUÇÃO. 5 - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DAS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DAS PARTES EXECUTADAS ELDA COSTA MARTINS (CPF Nº 342.008.602-44), VIA BACENJUD, ATÉ O VALOR DE R$ 6.258, 74 (SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). 6 - INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 854, § 2º E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, IX, X E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). 7 - NA HIPÓTESE DE TER SIDO O(A) EXECUTADO(A) CITADO POR EDITAL, FUNDAMENTADO NO ART. 72, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO UM DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA ATUAR NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, DEVENDO SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO (ART. 915 DO CPC C/C O ART. ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994) 8 - PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM BLOQUEADO P

04/08/2020, 15:47

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Partes do Processo(67)

Juntada de substabelecimento

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(322)

legal