Execução Fiscal 0030177-49.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.417,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILTON SCHELB FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:59

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MILTON SCHELB FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de MILTON SCHELB FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:18

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:59

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 18:59

Despacho

•06/12/2021, 17:49

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legal

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Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:59

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MILTON SCHELB FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de MILTON SCHELB FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030177-49.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON SCHELB FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON SCHELB FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 18:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/07/2017, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/03/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 11:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/07/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2010, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

24/09/2009, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 08:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 15:37

Despacho

•30/08/2017, 17:54

Ato ordinatório

•27/07/2017, 17:51

Despacho

•17/09/2015, 17:30

Decisão

•20/02/2014, 17:17

Certidão

•21/01/2014, 00:46

Certidão

•17/10/2013, 16:49

Decisão

•17/10/2013, 16:49

Certidão

•16/10/2013, 16:55

Despacho

•14/10/2013, 15:14

Certidão

•02/07/2013, 14:16

Decisão

•02/07/2013, 14:15

Certidão

•24/06/2013, 11:07

Despacho

•07/12/2011, 14:17

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 18:59

Despacho

•06/12/2021, 17:49

Despacho

•30/08/2017, 17:54

Ato ordinatório

•27/07/2017, 17:51

Despacho

•17/09/2015, 17:30

Decisão

•20/02/2014, 17:17

Certidão

•21/01/2014, 00:46

Certidão

•17/10/2013, 16:49

Decisão

•17/10/2013, 16:49

Certidão

•16/10/2013, 16:55

Despacho

•14/10/2013, 15:14

Certidão

•02/07/2013, 14:16

Decisão

•02/07/2013, 14:15

Certidão

•24/06/2013, 11:07

Despacho

•07/12/2011, 14:17

Ato ordinatório

•02/09/2010, 00:48

Despacho

•23/10/2009, 15:03