Execução Fiscal 0001204-89.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.144,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L ARAUJO CUNHA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 11:51

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 11:51

Juntada de manifestação

05/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:27

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 11:51

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 11:51

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 11:51

Despacho

•06/07/2022, 12:26

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legal

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05/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de L ARAUJO CUNHA & CIA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:32

Juntada de manifestação

03/02/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001204-89.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L ARAUJO CUNHA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L ARAUJO CUNHA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001204-89.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L ARAUJO CUNHA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L ARAUJO CUNHA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - OF 106/2019

19/02/2019, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - OF 364/2018 REENVIO DA CP 5753/2016

31/10/2018, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2018, 10:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/08/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 17:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2018, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESENTRANHADA CP DE Nº 5753/2016 PARA CUMPRIMENTO

31/08/2017, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/01/2017, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5753

18/11/2016, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2016, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2016, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2016, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/08/2016, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 11:05

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 14:46

Despacho

•23/04/2021, 11:27