Execução Fiscal 0037060-06.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 55.264,15

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:36

Juntada de manifestação

14/10/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 06:26

Juntada de Certidão

10/09/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 06:26

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:34

Despacho

•10/09/2024, 06:26

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legal

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Juntada de manifestação

14/10/2024, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 06:26

Juntada de Certidão

10/09/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 06:26

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 15:38

Juntada de informação

03/04/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:02

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037060-06.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

04/09/2019, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZ

17/06/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 20:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/10/2018, 15:10

INICIAL AUTUADA

30/10/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2018, 11:15

Ato ordinatório

•01/08/2024, 14:01

Ato ordinatório

•01/08/2024, 14:01

Despacho

•23/05/2023, 14:02

Ato ordinatório

•09/06/2022, 11:01

Documento Comprobatório

•30/08/2021, 17:52