Execução Fiscal 0001098-11.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/08/1984
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 14:12
Transitado em Julgado em 23/02/2026
27/02/2026, 14:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MASSA FALIDA DE BECK E CIA LTDA
Terceiro
MASSA FALIDA DE BECK E CIA LTDA
Reu
Juntada de petição intercorrente
23/02/2026, 18:43
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2026, 10:38
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/02/2026, 10:38
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 13:31
Juntada de manifestação
11/02/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 13:35
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2026, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 12:40
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 10:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 13:58
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 14:12
Transitado em Julgado em 23/02/2026
27/02/2026, 14:07
Juntada de petição intercorrente
23/02/2026, 18:43
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2026, 10:38
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/02/2026, 10:38
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 13:31
Juntada de manifestação
11/02/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 13:35
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2026, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 12:40
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 10:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 13:58
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 11:31
Conclusos para despacho
02/09/2025, 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2025, 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/03/2022, 09:14
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 09:13
Cancelada a movimentação processual
07/03/2022, 09:13
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BECK E CIA LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:58
Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-11.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE BECK E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE BECK E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 14:32
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 14:32
Juntada de certidão de processo migrado
26/07/2021, 14:30
Juntada de volume
26/07/2021, 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021, 12:40
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3360171006)
06/12/2013, 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/06/2007, 15:22
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/05/2000, 17:05
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/05/2000, 17:03
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
22/03/2000, 12:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ENTRANHADO
18/06/1999, 14:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
18/06/1999, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PREPARO
28/05/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PREPARO
27/05/1999, 17:58
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - CUMULADO PROC. N. 00 40689 9
06/03/1999, 14:18
OFICIO EXPEDIDO - //GES///
16/12/1998, 10:03
VISTOS EM INSPECAO - EM 13/05/96 - DR. SAULO
28/09/1998, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/1998, 18:00
VISTOS EM INSPECAO - EM 13/05/96 - DR. SAULO
13/05/1996, 15:43
CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
02/01/1989, 16:58
Documentos
Sentença Tipo C
•
19/02/2026, 10:38
Despacho
•
09/02/2026, 12:40
Despacho
•
02/09/2025, 11:31