Execução Fiscal 0000605-97.2018.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 193.734,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VITORINO NETO

CPF

Reu

JOSE VITORINO NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 13:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VITORINO NETO - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VITORINO NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:18

Todas as movimentações(33)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 13:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 08:39

Despacho

•20/03/2025, 15:02

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legal

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06/06/2022, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VITORINO NETO - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VITORINO NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000605-97.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITORINO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITORINO NETO JOSE VITORINO NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000605-97.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITORINO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITORINO NETO JOSE VITORINO NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:32

Juntada de volume

08/05/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2019, 15:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/10/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 10:29

INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2018, 08:04

Ato ordinatório

•08/12/2022, 10:30