Execução Fiscal 0022973-89.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 58.535,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME

CNPJ

Reu

JURANDIR SEBASTIAO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JURANDIR SEBASTIAO RIBEIRO COUTINHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:58

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:55

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 17:55

Ato ordinatório

•08/11/2021, 15:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JURANDIR SEBASTIAO RIBEIRO COUTINHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022973-89.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDIR SEBASTIAO RIBEIRO COUTINHO COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022973-89.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDIR SEBASTIAO RIBEIRO COUTINHO COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TORNAR SEM EFEITO O LANÇAMENTO ANTERIOR.

18/04/2018, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação

19/02/2018, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

11/09/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2016, 18:42

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/01/2016, 14:29

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2015, 16:01

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

17/12/2015, 15:23

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2015, 15:35

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - INCLUSÃO MUTIRÃO 23 A 27/11/2015 a pedido da SECON

12/11/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INCLUSÃO MUTIRÃO 23 A 27/11/2015 a pedido da SECON

12/11/2015, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - artigo 40

20/10/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

13/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 18:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA REALIZADA ANTERIORMENTE.

20/08/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/07/2014, 08:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARO CARGA PFN

11/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO - VALOR DAS CSBA INFERIOR

07/07/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC NEGATIVO

09/05/2014, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/07/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 28/05/2013

24/04/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 23/04/2013

19/04/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2013, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

06/08/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2012, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2012, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

01/08/2011, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 15:22

INICIAL AUTUADA

19/07/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 14:14