Execução Fiscal 0000603-35.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 39.420,02

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL PEREIRA SUELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SUELO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:29

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:29

Juntada de Informação

31/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SUELO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-35.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA SUELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA SUELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:34

Juntada de volume

26/07/2021, 14:33

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SUELO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:29

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:29

Juntada de Informação

31/03/2022, 18:04

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SUELO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-35.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA SUELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA SUELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:34

Juntada de volume

26/07/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 185 DISPONIBILIZADO EM 01/10/2019

01/10/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 97 DISPONIBILIZADO EM 29/05/2019

29/05/2019, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO CEF.

31/07/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0195/2018/CEF.

31/07/2018, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 60 - E-MAIL PARA A CAIXA ECONÔMICA SOLICITANDO POSICIONAMENTO SOBRE O OFÍCIO Nº 344/2018

09/07/2018, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 344/2018

29/06/2018, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 344/2018

29/06/2018, 10:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA FAZENDA NACIONAL.

01/06/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/04/2018, 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

12/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA.

17/08/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXCDO

31/07/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BLOQUEIO

31/07/2017, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2017, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 12:08

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO REALIZADA NO BALCÃO DA SECRETARIA.

04/04/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1694/2015

11/07/2016, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2016, 11:36

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÃO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA CP 1694/2015

01/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÃO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA CP 1694/2015

01/07/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 11:30

OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CP AO JUIZO DEPRECADO

28/06/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

01/03/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

01/03/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/02/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP NO JUIZO DEPRECADO

27/01/2016, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

13/01/2016, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

28/09/2015, 16:44

CITACAO: ORDENADA

10/08/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 12:59

INICIAL AUTUADA

06/05/2015, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2015, 16:50