Execução Fiscal 0002718-13.1998.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

ROMULO MACEDO DE SOUZA

OAB/MG 79448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF

Reu

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Decisão

03/07/2024, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Todas as movimentações(247)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•25/09/2024, 16:46

OUTROS

•03/04/2024, 16:39

25/09/2024, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Decisão

03/07/2024, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2023, 16:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2023, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 12:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:53

Desentranhado o documento

02/06/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de volume

02/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:19

Juntado(a)

29/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002718-13.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002718-13.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002718-13.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 10:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 06:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2019, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/10/2018, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/09/2018, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/01/2018, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2017, 11:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 11:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/08/2017, 11:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2017, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2016, 10:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2016, 12:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/10/2016, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2016, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/04/2012, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2012, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRI

08/03/2012, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

08/02/2011, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/12/2010, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EFETIVAMENTE EXPEDIDA EM 24/11/2010

10/12/2010, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

02/08/2010, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

13/10/2008, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2008, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 18 AGOSTO 2007

20/08/2007, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2007, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2007, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2007, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2007, 10:54

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DENEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO.

31/01/2007, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2007, 17:59

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA

10/01/2007, 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...

22/12/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2006, 17:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/12/2006, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2006, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2006, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2006, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO...

26/07/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2005, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC

12/07/2005, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2004, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 24 MARÇO 2004

24/03/2004, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2004, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2004, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2003, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO INTIMACAO

22/01/2003, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2002, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2002, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2002, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADOS - SALDO REMANESCENTE - 10 DIAS

03/10/2002, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 18:36

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/06/2002, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2002, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. EXECUTADOS PARA OFERECEREM EM PENHORA OUTROS BENS, EM SUBSTITUICAO AOS JA OFERECIDOS - 10 DIAS

02/04/2002, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARD. CONF. E ASS.

18/03/2002, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. EXECUTADS P/ SUBSTITUIR O BEM OFERECIDO

18/12/2001, 15:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DA DECISAO DE FLS.

14/12/2001, 14:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/08/2001, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO "MINAS GERAIS" DO DIA 19/06/2001, PAG.76.

22/06/2001, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2001, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FLS.31

16/05/2001, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADOS, DA DECISAO DE FLS.31.

16/05/2001, 09:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE/ INDEF. O PEDIDO DE REUNIAO DE PROCESSOS/DEFER. PEDIDO DE SUBST.

30/04/2001, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2001, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

10/11/2000, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2000, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOVA VISTA

09/03/2000, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN (COTA PEDIDO NOVA VISTA)

17/01/2000, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/1999, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PFN

03/09/1999, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/1999, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 12:43

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

05/04/1999, 16:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/1999, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

15/03/1999, 09:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/1999, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 17:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/1998, 16:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/12/1998, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1998, 16:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/11/1998, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1998, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

18/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

04/08/1998, 15:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/1998, 15:43

OUTROS

•07/11/2023, 15:17

OUTROS

•05/05/2023, 12:18

OUTROS

•24/01/2023, 14:07

OUTROS

•22/06/2022, 13:53

OUTROS

•07/10/2021, 15:50