Execução Fiscal 0003857-68.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 541.394,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALD-MAX CALDEIRARIA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIAS GLOBO LTDA

CNPJ

Reu

ALIELISSON RODRIGUES ROCHA

CPF

Reu

ANTONIO GERALDO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de ALIELISSON RODRIGUES ROCHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:36

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:33

Expedição de Edital.

26/07/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:34

Outras Decisões

09/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão

24/04/2021, 19:22

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:19

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 00:10

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2020, 17:43

Juntada de diligência

09/12/2020, 17:43

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de ALIELISSON RODRIGUES ROCHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:36

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Documentos

Decisão

•09/06/2021, 17:34

Manifestação

•13/08/2020, 14:11

27/07/2021, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:33

Expedição de Edital.

26/07/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:34

Outras Decisões

09/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão

24/04/2021, 19:22

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:19

Juntada de Certidão

18/02/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 00:10

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2020, 17:43

Juntada de diligência

09/12/2020, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/10/2020, 18:06

Expedição de Carta precatória.

15/10/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 13:41

Juntada de manifestação

13/08/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2020, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

08/05/2019, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 08:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

01/10/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

11/06/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

18/04/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

29/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

31/10/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE REMOÇÃO RENAJUD - SAVEIRO GQH-2776

21/08/2017, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO DE REMOÇÃO RENAJUD - TOYOTA BANDEIRANTE GPG-2540

17/08/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA

16/08/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 28/07/2017

27/07/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARREMATANTE

27/07/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO RENAJUD - REMOÇÃO DA RESTRIÇÃO

27/07/2017, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - PEDIDO DE REMOÇÃO DA RESTRIÇÃO RENAJUD

27/07/2017, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

06/07/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

19/05/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

11/04/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/01/2017, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

21/07/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 09:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2016, 09:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2015, 10:33

INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2015, 16:37