Execução Fiscal 0003697-46.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 86.070,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:12

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:21

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:08

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

14/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2023, 15:53

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:12

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:21

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 13:36

Despacho

•29/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:08

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

14/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

30/06/2022, 10:47

Juntada de cálculos judiciais

30/06/2022, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 10:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/06/2022, 10:44

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:13

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:22

Juntada de manifestação

19/01/2022, 18:11

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003697-46.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:42

Juntada de volume

17/06/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/09/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/09/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DO AMAPÁ-ASMEAP.

17/08/2018, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

17/07/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

20/06/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

30/05/2018, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 09:22

Sentença Tipo B

•03/06/2022, 17:13

Ato ordinatório

•17/01/2022, 10:41