Procedimento Comum Cível 1000094-79.2018.4.01.3606 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000094-79.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2021, 13:43

Juntada de Informação

17/06/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:39

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:04

Juntada de contrarrazões

29/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT em 04/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:19

Publicado Intimação em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT Advogados do(a) AUTOR: AMANDA TONDORF NASCIMENTO - MT23266/O, ELAINE MOREIRA DO CARMO - MT8946/O, MARCIA FIGUEIREDO SA - MT9914/O, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA - MT4198, BRUNA DA SILVA TAQUES - MT20770/O RÉU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000094-79.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência. Quanto ao valor referente aos honorários advocatícios, embora a regra seja a aplicação objetiva dos percentuais previstos Código de Processo Civil, considero que a percentagem mínima de 8% sobre o valor atualizado da causa implicaria importe excessivo. Assim, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º do CPC/15), tenho como razoável a fixação dos honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas, por serem as partes isentas."

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:01

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 12:41

Acórdão

•21/08/2025, 16:24

—

Partes do Processo(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT em 04/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

Publicado Intimação em 03/02/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(101)

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