Execução Fiscal 0004461-06.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JTG DISCOS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:37

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:56

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 18:15

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:37

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:15

Despacho

•06/09/2024, 11:11

12/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:56

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 21:11

Juntada de pedido de extinção do processo

16/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 01:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 01:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004461-06.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTG DISCOS E FITAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JTG DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2012, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/04/2012, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2010, 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2010, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/03/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/03/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 16:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/07/2001, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/05/2001, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/05/2001, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNT DE MAND

08/05/2000, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

18/04/2000, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2000, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2000, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 25 12/11/99

10/11/1999, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/1999, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/09/1999, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/1999, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

23/07/1999, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/1999, 07:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/1998, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/1998, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/1998, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/1998, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/1998, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1998, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 18:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/05/1998, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/05/1998, 17:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/05/1998, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1998, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1998, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/03/1998, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/1998, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/03/1998, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/1998, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 16:52

Despacho

•13/08/2015, 17:32

Despacho

•29/05/2015, 17:59

Despacho

•01/10/2014, 15:30

Despacho

•30/01/2013, 17:41

Certidão

•12/11/2012, 00:45

Despacho

•12/11/2012, 00:45

Certidão

•05/11/2012, 13:29

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Ato ordinatório

•05/09/2011, 13:39

Despacho

•23/05/2011, 13:33

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:36

Despacho

•05/08/2008, 15:19

Despacho

•05/08/2008, 15:18

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:15

Despacho

•06/09/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2015, 17:32

Despacho

•29/05/2015, 17:59

Despacho

•01/10/2014, 15:30

Despacho

•30/01/2013, 17:41

Certidão

•12/11/2012, 00:45

Despacho

•12/11/2012, 00:45

Certidão

•05/11/2012, 13:29

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Ato ordinatório

•05/09/2011, 13:39

Despacho

•23/05/2011, 13:33

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:36

Despacho

•05/08/2008, 15:19

Despacho

•05/08/2008, 15:18

Despacho

•05/08/2008, 15:17

Despacho

•05/08/2008, 15:17

Despacho

•05/08/2008, 15:16

Despacho

•05/08/2008, 15:15

Despacho

•05/08/2008, 15:15

Despacho

•05/08/2008, 15:14

Despacho

•05/08/2008, 15:13