Execução Fiscal 0044109-78.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 22.839,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FERNANDES BRESCIA

CPF

Reu

ANA PAULA BRESCIA GREGORI

CPF

Reu

SB MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

OAB/MG 73012·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

ERICO ANDRADE

OAB/MG 64102·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FIALHO DE PINHO

OAB/MG 63476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES BRESCIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de SB MINERACAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANA PAULA BRESCIA GREGORI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

21/06/2021, 14:07

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES BRESCIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de SB MINERACAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANA PAULA BRESCIA GREGORI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

21/06/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 20:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2019, 20:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO VIA AR.

04/04/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2019, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2019, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2015, 18:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/05/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 08:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 20:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 20:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBSTABELECIMENTO THIAGO QUINTAO RICCIO MG 28911E

17/05/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/05/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2010, 12:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/05/2010, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008

25/05/2010, 09:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008

25/05/2010, 08:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/03/2010, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2010, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

31/03/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

08/01/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

12/09/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 19:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2008, 12:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2008, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2008, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2008, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES.

11/06/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2008, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2008, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2008, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2007, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2007, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2007, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

09/02/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2007, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2007, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2007, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2006, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/10/2006, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2006, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PENHORA

23/08/2006, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2006, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - s/cumprir

20/07/2006, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/06/2006, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/06/2006, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta enviada pelo correio

01/06/2006, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORA E AVALIAÇÃO

26/04/2006, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/12/2005, 19:34

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2005, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2005, 18:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2005, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - AR MAOS PROPRIAS

30/09/2005, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2005, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2005, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/07/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

18/07/2005, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

08/07/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2005, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2004, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS DO INSS EM 19/05/2004

01/06/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/06/2004, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

19/05/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/04/2004, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2004, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2004, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2004, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2004, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS ODO INSS

15/12/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2003, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 13:23

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/09/2003, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2003, 12:56

INICIAL AUTUADA

29/08/2003, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 12:20