Execução Fiscal 0000819-15.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.257,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C E T TELEFONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

27/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:27

Juntada de Petição

05/11/2025, 20:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

27/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 19:49

03/12/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:27

Juntada de Petição

05/11/2025, 20:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C E T TELEFONIA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000819-15.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C E T TELEFONIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C E T TELEFONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000819-15.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C E T TELEFONIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C E T TELEFONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0464

29/10/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/10/2019, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

20/09/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2019, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2019, 13:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2019, 08:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2019, 08:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2019, 11:14