Execução Fiscal 1001975-72.2020.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1001975-72.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 08:06

Juntada de Certidão

20/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de RAMOS & MARTINS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:20

Publicado Sentença Tipo C em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: RAMOS & MARTINS LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001975-72.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. O exame dos documentos acostados aos autos revela que a presente demanda é idêntica à Execução Fiscal nº 1001855-29.2020.4.01.4301, que tramita na 1ª Vara desta Subseção Judiciária, eis que ambas almejam a cobrança do débito referente à CDA nº2359, tendo sido aquela ação ajuizada primeiro. A posterior propositura da presente execução configura litispendência, porque há tríplice identidade dos elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido iguais), a teor do disposto no art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC. A litispendência, matéria cognoscível de ofício, é causa de extinção do processo. Ante o exposto, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem honorários. Dispensado o recolhimento das custas finais, por seu valo irrisório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 15:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

22/04/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 10:28

Documentos

Sentença Tipo C

•26/07/2021, 15:10

Decisão

•11/05/2020, 22:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAMOS & MARTINS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Publicado Sentença Tipo C em 28/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)

legal