Execução Fiscal 0002052-96.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.896,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFI

CPF

Reu

ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEMERSON GIOVANI ALMEIDA ASTOLFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:37

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 15:48

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 09:11

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão

31/03/2022, 21:07

Juntada de certidão

31/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 09:11

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:37

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 15:48

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 09:11

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão

31/03/2022, 21:07

Juntada de certidão

31/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de CLEMERSON GIOVANI ALMEIDA ASTOLFI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002052-96.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME CLEMERSON GIOVANI ALMEIDA ASTOLFI M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002052-96.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME CLEMERSON GIOVANI ALMEIDA ASTOLFI M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002052-96.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME CLEMERSON GIOVANI ALMEIDA ASTOLFI M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002052-96.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMEIDA ASTOLFI & CIA LTDA - ME CLEMERSON GIOVANI ALMEIDA ASTOLFI M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:20

Juntada de volume

26/07/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 07:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2021, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

28/01/2021, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO BANCO BRADESCO PARA: 1 - CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO - 2- OBSERVAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO

17/12/2019, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - LIBERAÇÃO DO VEÍCULO REALIZADA

17/12/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE LIBERAÇÃO VEÍCULO

17/12/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/11/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 148/155 - DUAS JUNTADAS - 148/152: CONSULTA ENDEREÇO; 153/155: CONSULTA RESTRIÇÕES VEÍCULOS.

29/10/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.

16/05/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

08/02/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 14:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - fazer inclusão no pólo passivo.

03/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

05/06/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

08/02/2017, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 246/2016

08/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 07:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2015, 15:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/09/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP 78.050-250, FONES: (65)36448699/36152194/36152192, FAX: (65)36447158, E-MAIL: [email protected]

06/08/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/05/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 17:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA UNIÃO.

13/10/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

01/10/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SUCESSÃO EMPRESARIAL / DEFERE INCLUSÃO SOCIO

29/09/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

03/07/2014, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

03/07/2014, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 12:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 194/2014

10/03/2014, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 13:45

CITACAO: ORDENADA

10/03/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2013, 13:26

INICIAL AUTUADA

18/12/2013, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 10:45