Cumprimento de sentença 0034523-37.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

IVETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVERTON SANTOS PEREIRA

OAB/BA 50668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IVETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIA HELENA AGUIAR DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:17

Juntada de Documento RPV

01/02/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/02/2023, 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de IVETE PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:41

Expedição de Documento RPV.

01/12/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2022, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de IVETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:17

Juntada de Documento RPV

01/02/2023, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•01/02/2023, 12:17

Ato ordinatório

•22/08/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/02/2023, 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de IVETE PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:41

Expedição de Documento RPV.

01/12/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2022, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de IVETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Juntada de documento comprobatório

26/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:45

Juntada de processo administrativo

09/08/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 01:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2022, 17:09

BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

29/06/2022, 17:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2022, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

19/05/2022, 13:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

19/05/2022, 12:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGADO ACORDO

19/05/2022, 09:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/05/2022, 07:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2022, 07:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

02/05/2022, 08:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/04/2022, 15:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO DE HONORÁRIOS

31/03/2022, 10:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

17/03/2022, 14:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/03/2022, 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2021, 07:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2021, 09:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2021, 10:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INT PERITA SOCIAL VIA E-MAIL

19/10/2021, 13:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

16/09/2021, 08:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/09/2021, 08:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITA

02/08/2021, 09:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos.

27/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/07/2021, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

26/07/2021, 12:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

26/07/2021, 12:15

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

26/07/2021, 12:15

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR MARCAÇAO

08/09/2020, 12:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/09/2020, 14:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/09/2020, 17:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/03/2020, 09:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/03/2020, 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2020, 12:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/11/2019, 16:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/11/2019, 16:47

CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/09/2019, 17:18

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

31/05/2019, 16:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CENTRAL DE PERÍCIAS

28/05/2019, 13:00

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - PARA PAGAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA

14/05/2019, 18:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/05/2019, 18:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:29

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO - AGUARDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

01/04/2019, 16:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/04/2019, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

08/03/2019, 12:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

07/03/2019, 08:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/03/2019, 08:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

27/02/2019, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

27/02/2019, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 18:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/02/2019, 18:22

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

27/02/2019, 18:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/12/2018, 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2018, 15:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

27/09/2018, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

26/09/2018, 09:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 07:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2018, 07:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/09/2018, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 13:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

25/09/2018, 13:40

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

25/09/2018, 13:40

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

25/09/2018, 13:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2018, 14:50

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - 0F-192-PORT CONJ 001-2018

24/09/2018, 14:50

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:49

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

24/09/2018, 09:50

Documentos Diversos

•20/05/2022, 08:17

Sentença (anexo)

•19/05/2022, 09:55

Despacho

•02/09/2020, 06:39

Despacho

•27/03/2020, 17:37

Ato ordinatório

•25/11/2019, 16:46

Documentos Diversos

•24/09/2018, 09:47