Execução Fiscal 0000496-12.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 170.456,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-12.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:29

Juntada de volume

16/06/2021, 03:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/08/2019, 10:32

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 15:24

29/07/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-12.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:29

Juntada de volume

16/06/2021, 03:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/08/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA

04/07/2019, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA

05/06/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTAS EXECUÇÕES ÀS DE Nº. 572-41.2016.4.01.3100, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADES DE FASES (CERTIDÃO SUPRA). 2 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 4 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 5 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 6 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 7 - RESTANDO COMPROVADO QUE A PARTE EXECUTADA ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 8 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, E HAVENDO EXPRESSO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACEN JUD. ...

22/05/2019, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/05/2019, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2019, 10:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 37

08/05/2019, 07:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/05/2019, 18:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/04/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

11/04/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

15/03/2019, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 10:38

INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 13:04