Agravo em Recurso Especial 0010751-85.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CLEUSA ROSLINDO NUNES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Autor

ANDRE LISBOA DE AVILA

OAB/DF 38168·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/06/2021, 13:47

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021

08/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2021, 18:47

Não conhecido o recurso de CLEUSA ROSLINDO NUNES

07/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021

07/06/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/05/2021, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2021, 09:50