Usucapião 0008382-32.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Usucapião · 01ª Araguaína 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 37

Partes do Processo

ALCIDES BARTNICKI

CPF

Autor

NELI BARTNICKI

CPF

Autor

MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES

Terceiro

ESPOLIO DE EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

ALCIDES BARTNICKI

CPF

Autor

NELI BARTNICKI

CPF

Autor

MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES

Terceiro

ESPOLIO DE EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JOSE SOARES NETO

Terceiro

JOEDSON MARQUES FERREIRA

Terceiro

ADI MANOEL DE SOUZA

Terceiro

FRANCISCO DOMINGOS LIBORIO

Terceiro

FRANCISCO ALVES REGO

Terceiro

PEDRO REIS DOS SANTOS

Terceiro

ROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

BENEDITO RICARDO PRIMIANO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FERNANDO MORAIS PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES

Reu

EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

ESPOLIO DE EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE SOARES NETO

Reu

JOEDSON MARQUES FERREIRA

Reu

ADI MANOEL DE SOUZA

Reu

FRANCISCO DOMINGOS LIBORIO

Reu

FRANCISCO ALVES REGO

Reu

PEDRO REIS DOS SANTOS

Reu

ROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

BENEDITO RICARDO PRIMIANO

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 18:32

Juntada de termo

13/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 12:25

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:25

Juntada de diligência

14/07/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:53

Publicado Intimação polo passivo em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:50

Todas as movimentações(363)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 18:32

Juntada de termo

13/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 12:25

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 18:26

Sentença Tipo A

•09/06/2022, 16:16

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:25

Juntada de diligência

14/07/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:53

Publicado Intimação polo passivo em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 16:13

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:27

Juntada de alegações/razões finais

06/04/2022, 17:39

Juntada de alegações/razões finais

11/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de PEDRO REIS DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ADI MANOEL DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES REGO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOEDSON MARQUES FERREIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS LIBÓRIO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSÉ SOARES NETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 10:55

Juntada de diligência

24/02/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 00:50

Expedição de Mandado.

20/02/2022, 19:49

Juntada de termo

20/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:08

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:49

Juntada de alegações/razões finais

05/11/2021, 17:49

Juntada de termo

22/10/2021, 10:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

21/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:07

Juntada de Ata de audiência

21/10/2021, 15:03

Juntada de substabelecimento

21/10/2021, 13:53

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES REGO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOEDSON MARQUES FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS LIBÓRIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de ADI MANOEL DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de PEDRO REIS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOSÉ SOARES NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 12:03

Juntada de manifestação

30/09/2021, 16:31

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:38

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2021, 13:07

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

14/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:47

Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 12:36

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:37

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de ALCIDES BARTNICKI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 14:11

Mandado devolvido cumprido

08/03/2021, 15:48

Juntada de diligência

08/03/2021, 15:48

Juntada de diligência

02/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS LIBÓRIO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:49

Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:32

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 11:50

Desentranhado o documento

26/02/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 11:46

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:06

Mandado devolvido cumprido

07/02/2021, 01:01

Mandado devolvido cumprido

07/02/2021, 01:01

Juntada de diligência

07/02/2021, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCIDES BARTNICKI e outros Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ELLEN NEVES CORREIA - TO8232, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - TO105, LARA ROSANY DINIZ - TO5546 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outros (11) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: Victor Curado Silva Pereira Dir. Secret.: Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008382-32.2011.4.01.4300 - USUCAPIÃO (49) - PJe Ante o exposto, DECLARO SANEADO o feito, oportunidade em que determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem a juntada documentação acima apontada, ou justificarem a impossibilidade de fazê-lo. Além disso, faculto aos particulares indicarem provas que pretendem produzir. (...) As partes ficam advertidas do prazo de 10 (dez) dias para solicitarem ajustes ou esclarecimentos à presente decisão saneadora, quando então a presente decisão tornar-se-á estável.

02/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 16:08

Proferida decisão interlocutória

22/01/2021, 16:23

Decorrido prazo de NELI BARTNICKI em 19/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:13

Decorrido prazo de EPAMINONDAS DE OLIVEIRA MENDES em 19/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:13

Decorrido prazo de MARIA PASTORA PINHEIRO MENDES em 19/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:13

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 19/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

30/10/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

30/10/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

30/10/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

30/10/2020, 04:42

Decorrido prazo de ALCIDES BARTNICKI em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:20

Juntada de manifestação

22/10/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 17:17

Juntada de volume

18/08/2020, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 12:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/12/2019, 15:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/12/2019, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MARIA PASTORA EFETIVADA

05/12/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MARIA PASTORA EFETIVADA

05/12/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2019, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2019, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONFORME DECISÃO DE FL. 336-V

07/05/2019, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONFORME DECISÃO DE FL. 336-V

07/05/2019, 10:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 10:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 334/336. PRAZO DE SUSPENÇÃO ENCERRA EM 22/04/2019

18/03/2019, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 334/336. PRAZO DE SUSPENÇÃO ENCERRA EM 22/04/2019

18/03/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO E SUPENSÃO DO FEITO.

16/01/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO E SUPENSÃO DO FEITO.

16/01/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 13:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/09/2018, 13:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/09/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. C/ 2 VOLUMES + 01 APENSO PROC. 6824-85.2012.4.01.4301 C/ 01 VOLUME E 109 PAGINAS

07/08/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. C/ 2 VOLUMES + 01 APENSO PROC. 6824-85.2012.4.01.4301 C/ 01 VOLUME E 109 PAGINAS

07/08/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 02 VOLUMES + 01 PROC. APENSO 6824-85.2012.4.01.4301

07/05/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. C/ 02 VOLUMES + 01 PROC. APENSO 6824-85.2012.4.01.4301

07/05/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

02/05/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

02/05/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 50, DE 20/03/2018, PÁGINA 15

02/05/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 50, DE 20/03/2018, PÁGINA 15

02/05/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2018, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2018, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2018, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2018, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

15/08/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

15/08/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2017, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE: TALLYSSON RUAN ANDRADE DE SOUSA

22/09/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE: TALLYSSON RUAN ANDRADE DE SOUSA

22/09/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - NPJ-ITPAC

25/04/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - NPJ-ITPAC

25/04/2016, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2016, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO NOMEADO

25/11/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO NOMEADO

25/11/2015, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 11/02/2015

12/05/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 11/02/2015

12/05/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 35 DE 23/02/2015 PAG. 1248

12/05/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 35 DE 23/02/2015 PAG. 1248

12/05/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2015, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2014, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2014, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2014, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 36 DE 20/02/2014 PAG. 1330

20/02/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 36 DE 20/02/2014 PAG. 1330

20/02/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2014

12/02/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2014

12/02/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 202 DE 17/10/2013 PAG. 1420

25/10/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 202 DE 17/10/2013 PAG. 1420

25/10/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

25/10/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

25/10/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/10/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/10/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2013

07/10/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2013

07/10/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTOR JUNTAR CÓPIA DAS MATRICULAS

04/10/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTOR JUNTAR CÓPIA DAS MATRICULAS

04/10/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 14:27

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/04/2013, 11:15

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/04/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2013

20/02/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2013

20/02/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2012, 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2012, 08:04

REMESSA ORDENADA: MPF

06/08/2012, 10:20

REMESSA ORDENADA: MPF

06/08/2012, 10:20

REPLICA APRESENTADA

12/06/2012, 10:41

REPLICA APRESENTADA

12/06/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR A UNIÃO

04/05/2012, 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR A UNIÃO

04/05/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 17:15

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 17:15

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 17:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/02/2012, 10:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/02/2012, 10:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, MANTENDO A NUMERACAO UNICA

14/12/2011, 12:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, MANTENDO A NUMERACAO UNICA

14/12/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO III, Nº. 232, PAGS. 963/965, PUBLICADO DIA 07/12/2011

09/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO III, Nº. 232, PAGS. 963/965, PUBLICADO DIA 07/12/2011

09/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2011, 15:12

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

02/12/2011, 15:10

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

02/12/2011, 15:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO, MANTENDO A NUMERAÇÃO UNICA.

02/12/2011, 14:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO, MANTENDO A NUMERAÇÃO UNICA.

02/12/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PARA SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA/TO.

02/12/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PARA SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA/TO.

02/12/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2011, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

18/11/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

18/11/2011, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2011, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2011, 11:21

INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 11:21

INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2011, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2011, 13:40

Ata de Audiência

•21/10/2021, 15:03

Ato ordinatório

•14/09/2021, 15:47

Decisão

•22/01/2021, 16:23