Execução Fiscal 0001922-54.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2008

Valor da Causa

R$ 377.020,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDILSON RODRIGUES RUFINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 07:55

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES RUFINO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:36

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:43

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 07:55

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES RUFINO em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 16:05

Ato ordinatório

•13/05/2022, 19:40

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legal

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03/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:36

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:43

Juntada de Certidão

13/05/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 19:40

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 19:47

Juntada de Certidão

09/02/2022, 19:47

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES RUFINO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:23

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001922-54.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDILSON RODRIGUES RUFINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON RODRIGUES RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE 120 DIAS

15/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 27, DE 07/02/12, FL. 270.

09/02/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2012, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA DANDO-SE POR CIENTE DO R DESPACHO

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

28/10/2011, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 120 DIAS

28/10/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/09/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

01/08/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

28/07/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

02/05/2011, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

06/04/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/03/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

10/03/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N. 33 DE 18/02/2011:"...6.CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO..."

18/02/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DO ITEM 6 DA DECISÃO DE FL. 45

11/02/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO BACENJUD EFETUADO EM RAZÃO DE VALOR IRRISÓRIO

04/02/2011, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

21/01/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

20/01/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

25/10/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

16/08/2010, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

20/07/2010, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMORANDO N. 18, DE 06/05/2010.

06/05/2010, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

16/03/2010, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO

19/02/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

03/02/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

29/01/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/01/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

13/01/2010, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/11/2009

02/09/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

14/08/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

10/07/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

30/06/2009, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/11/2009.

15/12/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 151, DE 24/11/2008 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 13, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE. 3. INTIME-SE.

24/11/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/11/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

16/10/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2008, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

13/10/2008, 18:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

29/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

26/09/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

07/08/2008, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PAGAMENTO ATÉ 06/08/2008.

01/08/2008, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2008, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

02/07/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2008, 15:14

Ato ordinatório

•09/02/2022, 19:47