Execução Fiscal 0028974-64.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.756,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

VIACAO NACIONAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 08:53

Despacho

30/03/2026, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

13/05/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 00:01

Despacho

30/04/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 10:07

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 08:53

Despacho

30/03/2026, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 00:01

Juntada de Petição

13/05/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 00:01

Despacho

30/04/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 23:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 23:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 23:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 01:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 00:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 23:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 23:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO NACIONAL SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028974-64.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: VIACAO NACIONAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NACIONAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

12/07/2021, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2021, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2021, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO FEITO EM TELETRABALHO

04/05/2020, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/10/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2019, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2019, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2019, 14:43

OUTROS

•10/04/2023, 23:40

OUTROS

•14/11/2022, 19:48

OUTROS

•13/10/2022, 23:07