Execução Fiscal 0046330-82.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 537.962,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

IRAPUAN ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 13485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

31/07/2025, 10:25

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 11:14

Expedição de ofício

22/05/2025, 11:10

Despacho

14/05/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2023, 09:17

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2023, 04:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntado(a)

31/07/2025, 10:25

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 11:14

Expedição de ofício

22/05/2025, 11:10

Despacho

14/05/2025, 23:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE PRESENTES LIVERPOOL LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2023, 09:17

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2023, 04:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/05/2022, 15:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2022, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2022, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2022, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2022, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2022, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2022, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2022, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/11/2021, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2021, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CALCULOS DE CUSTAS FINAIS

19/11/2021, 12:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/11/2021, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

17/09/2021, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/07/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil..... Custas ex lege...

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2021, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2020

06/07/2020, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 151 VI DO CTN

03/03/2016, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

23/11/2015, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

16/11/2015, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2014, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

30/09/2014, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/09/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/09/2013, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2013, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2013, 09:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2013, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 13:39