Execução Fiscal 0048902-65.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RM ARTESANATOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

REGINA HELENA BARCELLOS MISK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ISABELA DE OLIVEIRA SILVA LEWER

CPF·Representa: Réu

SAULO SANTIAGO MALTA

OAB/MG 106811·CPF·Representa: Réu

ANDRE LARA SILVA

OAB/MG 72051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:55

Juntado(a) - Juntada de agravo de instrumento

05/02/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RM ARTESANATOS TEXTEIS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2023, 16:18

Todas as movimentações(157)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:55

Juntado(a) - Juntada de agravo de instrumento

05/02/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RM ARTESANATOS TEXTEIS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

Documentos

AGRAVO

•05/02/2024, 09:54

29/07/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2023, 16:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/01/2022, 14:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

28/01/2022, 14:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2022, 09:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2022, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2021, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/07/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.049110-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil..... Custas ex lege...

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2021, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/06/2020

06/07/2020, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/06/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO MARINA RIGHI, OAB/MG192721, RUA PERNAMBUCO, 453, SAVASSI, BH/MG

16/04/2019, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/04/2019, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2019, 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/04/2019, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 20:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO RUI CPF 144152606-88 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

27/03/2019, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MARINA CIMG 11607764 RUA PERNAMBUCO 453 3 ANDAR TEL 32803400

13/03/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2018, 09:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...rejeito a presente exceção de pré-executividade.

01/06/2018, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

03/10/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Rua Bernardo Guimaraes, 911 BH-MG

06/05/2016, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/05/2015, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 18:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/02/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PERNAMBUCO 453 SL. 202

23/08/2013, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 14:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/08/2007, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 12:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2006, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2006, 09:10

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2004, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Fazenda Nacional.

06/10/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT. SR. VALMIR

06/09/2004, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2004, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2003, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2003, 15:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2003, 18:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/05/2003, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO EXPEDIDO

19/05/2003, 14:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2003, 09:44

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/02/2003, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

14/02/2003, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 791 INCISO III DO CPC/MACO 404/23/VARA

16/10/2002, 13:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/09/2002, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2002, 19:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2002, 16:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/01/2002, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OFICIO AO BACEN

07/11/2001, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2001, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2001, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2001, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2001, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

21/02/2001, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2001, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2001, 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 10:21

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27/12/2000, 10:02