Execução Fiscal 0059633-61.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.602,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELEUSA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:42

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

24/10/2022, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELEUSA ALVES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 10:20

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:42

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

24/10/2022, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•27/07/2021, 00:00

05/10/2022, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELEUSA ALVES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/07/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas ex lege.

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2021, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 15:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2019, 14:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/05/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - transferência

21/02/2019, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

10/09/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio parcial Bacenjud

18/06/2018, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

14/06/2018, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 21:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

15/09/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 10:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2017, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIADA PELO CORREIO

19/04/2017, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

02/12/2016, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2016, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2016, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 14:32