Execução Fiscal 0071963-90.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.341,27

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

STAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA

OAB/MG 67388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:48

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:06

Despacho

05/11/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/07/2024, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR PARTICIPACOES S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR PARTICIPACOES S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:08

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:48

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:06

Despacho

05/11/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 11:45

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23/07/2024, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR PARTICIPACOES S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR PARTICIPACOES S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 23:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2023, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2023, 17:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/03/2022, 16:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2022, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2022, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2022, 20:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2022, 16:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/01/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2021, 18:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

31/08/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COTA NOS AUTOS

28/07/2021, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/07/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:........, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar a executada em honorários, tendo em vista a presunção de qual verba integrou o acordo administrativo entabulado entre as partes. Custas ex lege.......

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2021, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/05/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/05/2020, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2020, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/02/2019, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/09/2018, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - TERMO DE PENHORA A DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA, EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Elaboração de TERMO

08/08/2018, 15:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 18:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2018, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/01/2017, 18:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 16:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 16:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2016, 14:52