Execução Fiscal 0008309-86.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.163.484,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDUIR ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL E LOCACOES DE MUNCKS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/02/2022, 06:59

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:12

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:16

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 13:56

Decisão

•18/10/2021, 16:16

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legal

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12/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/02/2022, 06:59

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:12

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:16

Outras Decisões

18/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL E LOCACOES DE MUNCKS LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de VANDUIR ANDRADE DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:40

Juntada de volume

26/07/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

10/09/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2019, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2019, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

07/10/2019, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2019, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2019, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2019, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2019, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2019, 12:43

CITACAO: ORDENADA

17/01/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/05/2018, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

04/04/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2017, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 15:00