Execução Fiscal 0001761-70.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.791,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:23

Juntada de informação

23/08/2022, 00:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 23:53

Decorrido prazo de PEDRO BRIANTE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-70.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO BRIANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:51

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:23

Juntada de informação

23/08/2022, 00:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 11:04

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legal

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14/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 23:53

Decorrido prazo de PEDRO BRIANTE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-70.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO BRIANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:51

Juntada de volume

26/07/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

22/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/07/2016

20/05/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/03/2016

26/02/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/07/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN. OBS: PRAZO SUSPENSO DE 20/12/2012 ATÉ 06/01/2013.

18/12/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11659

07/12/2012, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE - 180 DIAS

16/01/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

10/01/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

15/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO (...)

05/12/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4308 (25/10/11) - PFN

27/10/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/VISTA/PFN

25/10/2011, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À PFN

13/09/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

12/07/2011, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2011, 16:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/05/2011, 13:39