Execução Fiscal 0002401-47.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2008

Valor da Causa

R$ 1.079,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

ANA MARIA R. LOPES

Terceiro

ANA MARIA R. LOPES

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES

OAB/AC 1780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão

30/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA R. LOPES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:29

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão

30/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA R. LOPES em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2023, 16:49

Sentença Tipo B

•06/12/2023, 16:49

03/02/2024, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 18:31

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:31

Processo Desarquivado

20/09/2023, 17:33

Juntada de procuração

05/10/2022, 12:34

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de ANA MARIA R. LOPES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002401-47.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ANA MARIA R. LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA R. LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 164 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 E PUBLICADO DIA 08/09/2017 - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, EM COMPLEMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 55, ACRESCENTO AO REFERIDO ATO QUE, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80). 2. INTIME-SE.

11/09/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EM COMPLEMENTO AO ATO ORDONATÓRIO DE FL. 55, ACRESCENTO AO AO REFERIDO ATO QUE, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

05/09/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 136, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017, PUBLICADO EM 28/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ABI, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

27/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DIA 23-06-2017

26/06/2017, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/06/2017, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

31/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE

20/02/2017, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

12/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:18

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/09/2016, 11:11

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

23/09/2016, 10:53

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2016, 13:22

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PARA TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DOS PROCESSOS EM QUE O CREA-AC É AUTOR, NO DIA 12/09/2016....

09/08/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CREA

04/08/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO CREA

03/08/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

21/07/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/04/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 08:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

17/02/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTA EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS (...)

17/02/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/11/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/11/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA-AC

27/10/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 12:05

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/09/2015, 11:17

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

28/09/2015, 11:09

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/09/2015, 07:41

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - POR SOLICITAÇÃO DA SUPERVISÃO DE CONCILIAÇÃO

09/09/2015, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 13/04/2010.

02/09/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETR. N. 148, DE 17/08/2009: AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO ORD, IMPULSIONE O EXQTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO...APÓS O PZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE.

19/08/2009, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/07/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA...IMPULSIONE O FEITO,NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUOTS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO.APÓS O PZO DE 01 ANO...PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUOTS PROVISORIAMENTE.

01/07/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/04/2010.

08/05/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 74, DE 29/04/2009 - EM FACE DA INÉRCIA DO EXEQÜENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO SEM PROMOÇÃO DE ATO PELO EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 3. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 09 DE FEVEREIRO DE 2009. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL

29/04/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2009, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

24/03/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 09/03/2009 -

09/03/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO POR 01 ANO

19/02/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 25/01/2009.

20/01/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/12/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 13/12/2008.

05/12/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

25/11/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

25/11/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

01/10/2008, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2008, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2008, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2008, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

21/08/2008, 18:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇAO DO(A) EXCDO(A)

18/08/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2008, 14:17

Ato ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Despacho

•27/10/2021, 13:56