Execução Fiscal 0001255-35.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 47.986,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELLIPE RODRIGUES HONORATO

CPF

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:19

Juntada de manifestação

08/10/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:58

Desentranhado o documento

04/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 19:08

Juntada de volume

01/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES HONORATO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:25

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/12/2021, 15:19

Ato ordinatório

•01/10/2021, 19:08

08/10/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:58

Desentranhado o documento

04/10/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 19:08

Juntada de volume

01/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FELLIPE RODRIGUES HONORATO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:57

Juntada de volume

26/07/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

10/09/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2019, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2019, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2019, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2019, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2019, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2019, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2019, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2019, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retifique-se a autuação.....

29/04/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2018, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2018, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2018, 13:43