Execução Fiscal 0039153-91.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.050,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

11/03/2025, 08:50

Expedição de mandado

10/03/2025, 17:06

Decisão interlocutória

07/03/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

20/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 00:49

29/05/2025, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

11/03/2025, 08:50

Expedição de mandado

10/03/2025, 17:06

Decisão interlocutória

07/03/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

20/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/01/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

07/01/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 13:52

Expedição de mandado

04/11/2024, 13:39

Expedição de mandado

04/11/2024, 13:39

Decisão interlocutória

21/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2023, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2022, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 21:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/07/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039153-91.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME PEDRO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039153-91.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME PEDRO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2021, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2021, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2021, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2020, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 460 - B. LOURDES - BH/MG

11/01/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

19/10/2018, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:29