Execução Fiscal 0001875-04.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 151.413,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:32

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

07/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:25

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 17:26

Petição intercorrente

•15/03/2022, 16:27

01/06/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:32

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

07/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001875-04.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DIAMANTINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 15:58

Juntada de volume

26/07/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:19

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

21/01/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/08/2016

01/07/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/07/2016

25/05/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

04/05/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/09/2015

25/08/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO NEGATIVO

25/08/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 27005

28/04/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 22/04/2015

24/03/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 200/2014

12/03/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 11/03/2015

11/02/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 200/2014

10/02/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO

21/01/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 15:01

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA N. 11/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/09/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 15:29

Decisão (anexo)

•04/03/2022, 16:30

Decisão

•14/02/2022, 11:45