Execução Fiscal 0002276-52.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 344.692,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OP - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OSNI PESSAMILIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2022, 11:04

Juntada de outras peças

02/06/2022, 15:55

Juntada de outras peças

26/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 13:54

Outras Decisões

18/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:58

Juntada de manifestação

17/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

13/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 10:45

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2022, 11:04

Juntada de outras peças

02/06/2022, 15:55

Juntada de outras peças

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 13:54

Ato ordinatório

•13/02/2022, 15:49

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legal

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26/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 13:54

Outras Decisões

18/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:58

Juntada de manifestação

17/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

13/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 10:45

Juntada de manifestação

14/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 22:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 00:17

Juntada de certidão

19/06/2021, 23:47

Decorrido prazo de OP - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de OSNI PESSAMILIO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:13

Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:04

Juntada de volume

01/02/2021, 16:03

Juntada de certidão

07/12/2020, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 21:33

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/10/2020, 21:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 17:30

CITACAO: ORDENADA

21/10/2019, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO

30/08/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/2019, 19:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/02/2019, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

31/07/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 18:21

Ato ordinatório

•25/11/2021, 10:48

Ato ordinatório

•20/06/2021, 00:17

Ato ordinatório

•19/02/2021, 10:13