Execução Fiscal 0005883-57.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2006

Valor da Causa

R$ 34.551,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:32

Juntada de manifestação

09/02/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005883-57.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

03/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•03/05/2021, 16:49

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legal

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04/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:32

Juntada de manifestação

09/02/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005883-57.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005883-57.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA IMPERIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão de migração PJe

19/01/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2021, 14:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/01/2021, 14:04

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.5902-8

26/05/2015, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 15:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/02/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 01/06/2012

31/05/2012, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 2012004256 - P´FN

23/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 10/02/2012

08/02/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS NS. 1049/2011 A 1053/2011

29/11/2011, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 29/07/2011

28/07/2011, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD

25/05/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/05/2011, 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 19:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2011, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD...REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO...

14/12/2010, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 08/10/2010.

07/10/2010, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE, CONFORME EXPOSTO EM DESPACHO NOS AUTOS.

23/02/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 180 DIAS...

11/02/2010, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/12/2009.

03/12/2009, 18:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

27/11/2009, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/10/2009

28/07/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA À JUCEMG.

27/04/2007, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/04/2007, 11:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/04/2007, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES DIA 14/12/2006.

14/12/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

27/10/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2006, 14:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/04/2006, 07:41