Execução Fiscal 0024391-03.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 877.195,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TALES FERREIRA OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEPP CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NATHALIA RODRIGUES HONORATO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:32

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:26

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:42

Despacho

•07/03/2022, 13:00

29/07/2022, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:32

Juntada de manifestação

29/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de JEPP CONFECCOES LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:13

Juntada de manifestação

11/08/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:14

Juntada de volume

26/07/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2021, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2021, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente

13/09/2019, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CONSTATACAO

05/09/2019, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

12/02/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 11:01

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2018, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/09/2017, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª)

28/07/2017, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/05/2017, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/05/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12/07/2016.

11/07/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2014, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2014, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2014, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2014, 18:05

Ato ordinatório

•04/10/2021, 11:26