Execução Fiscal 0031329-11.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.777,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:28

Processo Desarquivado

16/10/2023, 15:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:19

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:26

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:50

Despacho

•02/02/2022, 13:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:28

Processo Desarquivado

16/10/2023, 15:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:19

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031329-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO ALEDIO MAGALHAES RANGEL - (OAB: DF09525) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2016, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2016, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/04/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 11

25/06/2009, 11:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 53

06/11/2008, 13:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR

24/01/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

30/08/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST CEZAR OABDF4708E

18/08/2005, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2005, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2005, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2005, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 12:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/05/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2005, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST CEZAR ROCHA P DOS SANTOS OABDF4708E

12/04/2005, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 11:04

Despacho

•18/08/2017, 14:54

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:07

Despacho

•23/05/2014, 16:44

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Decisão

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Decisão

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:50

Despacho

•02/02/2022, 13:30

Despacho

•18/08/2017, 14:54

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:07

Despacho

•23/05/2014, 16:44

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Decisão

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Decisão

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46

Despacho

•30/11/2009, 10:46