Execução Fiscal 0000566-52.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO CARLOS DA CUNHA

Terceiro

ALBERTO CARLOS DA CUNHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 12:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:31

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 12:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:22

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 15:11

Despacho

•08/04/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:31

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000566-52.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO CARLOS DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO CARLOS DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/07/2021, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 03/2007

11/04/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2005, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2004, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2004, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 07:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 14.11.2003

14/11/2003, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2003, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2003, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2003, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 11:18

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/09/2002, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA-PILHA A-3

16/09/2002, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2001, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2000, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2000, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2000, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2000, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

08/10/1999, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1999, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGARCY

13/08/1999, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 18:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO ORDENADO

12/11/1998, 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/11/1998, 14:24

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

28/08/1998, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/1998, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/1998, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1998, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/1998, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/1997, 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/1997, 16:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

20/10/1997, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

18/08/1997, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/1997, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/1997, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1997, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

20/06/1997, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/1997, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

11/06/1997, 17:43

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/11/1996, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1996, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1996, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/1996, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/1996, 18:50

REMETIDOS AO CONTADOR

28/06/1996, 13:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1996, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/1995, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/08/1995, 17:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1995, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/07/1995, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95963361

06/07/1995, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/07/1995, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/07/1995, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95963361

07/04/1995, 12:57

INTERPOSICAO - AGRAVO

24/02/1995, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1995, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/02/1995, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1995, 17:49

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MIRO

10/02/1995, 17:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 94913826

30/11/1994, 13:36

INTERPOSICAO - AGRAVO

17/08/1994, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/08/1994, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1994, 16:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/08/1994, 16:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

17/06/1994, 18:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/06/1994, 13:48

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

24/03/1994, 18:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/12/1993, 14:17

AGUARDANDO PRAZO

03/12/1993, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER W. DIVINO M. POVOA

01/12/1993, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/11/1993, 17:54

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

16/06/1993, 17:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/05/1993, 13:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/1992, 18:42

CONCLUSO COM PETICAO

12/08/1992, 10:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 030 PROC. REMETIDOS P/INSPECAO

04/08/1992, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/1991, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

22/04/1991, 15:27

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/04/1991, 14:18

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/04/1991, 17:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 15-04-91

15/04/1991, 17:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/04/1991, 15:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/04/1991, 18:11

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

17/09/1990, 13:53

Despacho

•02/09/2015, 17:32

Ato ordinatório

•13/08/2015, 17:19

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 15:11

Despacho

•08/04/2021, 18:18

Despacho

•02/09/2015, 17:32

Ato ordinatório

•13/08/2015, 17:19

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:12

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11

Despacho

•26/11/2009, 11:11