Execução Fiscal 0004539-33.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2003

Valor da Causa

R$ 279.931,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

GRACA MARIA PAIVA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/04/2024, 14:12

Juntada de Informação

05/04/2024, 14:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:10

Juntada de Informação

08/03/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:58

Juntada de contrarrazões

21/07/2023, 11:04

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:51

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/04/2024, 14:12

Juntada de Informação

05/04/2024, 14:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:10

Juntada de Informação

08/03/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2024, 16:56

Despacho

•11/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:58

Juntada de contrarrazões

21/07/2023, 11:04

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:51

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Juntada de apelação

12/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 16:48

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:45

Juntada de embargos de declaração

02/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

08/02/2023, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 21:04

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 21:04

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:33

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:58

Juntada de Certidão

22/02/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 20:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:24

Juntada de volume

26/07/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2020, 13:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2020, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2019, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO AO 6º CRI

29/08/2019, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2019, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante sentenca dos embargos de terceiros n. 38337.28.2016.4.01.3300, oficie-se ao cartorio de imoveis para cancelamento da indisponibilidade e levantmaneto da prenhora qto ao

26/08/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

28/06/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

10/06/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22012018

19/01/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS

07/01/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do processo por 180 dias

09/10/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -

07/11/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -

07/11/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -

07/11/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 07:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2013, 07:18

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2013, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/04/2011, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2010, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/03/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 11:10

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

14/10/2009, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO SÓCIO

14/10/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/07/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/07/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

22/08/2008, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

25/07/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

09/07/2008, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

28/05/2008, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

04/04/2008, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/04/2008, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

09/01/2008, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007

03/08/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) art. 29 da portaria 05/2002

26/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

18/04/2007, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

23/02/2007, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cumprir decisão

29/11/2006, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 13/11/2006

10/11/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

29/08/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO DE SOCIO

07/07/2006, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇAO 09

11/04/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA

10/04/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 06

07/04/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2006, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2005, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2005, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2005, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

04/10/2005, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2005, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2005, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/05/2005 RELAÇÃO 04

13/05/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2005, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2005, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06

18/02/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 05/2002 ART 29

27/01/2005, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

27/01/2005, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE

27/10/2004, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2004, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

30/08/2004, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

13/08/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 19.07.2004

16/07/2004, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/2004, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2004, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

25/05/2004, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2004, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2004, 19:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

02/03/2004, 09:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

01/03/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2004, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2004, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

04/12/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 24.11.2003

21/11/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2003, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2003, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2003, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2003, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2003, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2003, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL COM BASE NO ART39 DA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

28/07/2003, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 02.06.2003

28/05/2003, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2003, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

13/05/2003, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

26/02/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2003, 13:07

INICIAL AUTUADA

18/02/2003, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 17:28

Sentença Tipo B

•27/04/2023, 14:51

Sentença Tipo B

•08/02/2023, 21:04

Despacho

•25/08/2022, 16:32

Decisão

•22/02/2022, 20:13