Execução Fiscal 0004539-33.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2003
Valor da Causa
R$ 279.931,16
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Reu
CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS
CPF
123.***.***-53
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Reu
GRACA MARIA PAIVA DANTAS
CPF
049.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/04/2024, 14:12
Juntada de Informação
05/04/2024, 14:11
Juntada de certidão
05/04/2024, 14:10
Juntada de Informação
08/03/2024, 16:59
Juntada de ato ordinatório
08/03/2024, 16:56
Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 03:58
Juntada de contrarrazões
21/07/2023, 11:04
Juntada de manifestação
18/07/2023, 10:17
Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 00:26
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 11:51
Juntada de Certidão
11/07/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023, 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023, 11:50
Ver todas as movimentações (280)
Todas as movimentações
(280)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/04/2024, 14:12
Juntada de Informação
05/04/2024, 14:11
Juntada de certidão
05/04/2024, 14:10
Juntada de Informação
08/03/2024, 16:59
Juntada de ato ordinatório
08/03/2024, 16:56
Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 03:58
Juntada de contrarrazões
21/07/2023, 11:04
Juntada de manifestação
18/07/2023, 10:17
Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 00:26
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 11:51
Juntada de Certidão
11/07/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023, 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 11:50
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:33
Juntada de apelação
12/05/2023, 12:22
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 16:48
Juntada de Certidão
27/04/2023, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 14:51
Conclusos para julgamento
10/03/2023, 12:45
Juntada de embargos de declaração
02/03/2023, 12:05
Juntada de Certidão
08/02/2023, 21:04
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 21:04
Declarada decadência ou prescrição
08/02/2023, 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023, 21:04
Conclusos para decisão
13/12/2022, 14:32
Juntada de petição intercorrente
13/09/2022, 17:12
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 16:33
Juntada de Certidão
25/08/2022, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 16:32
Conclusos para despacho
13/07/2022, 10:34
Juntada de petição intercorrente
24/02/2022, 11:58
Juntada de Certidão
22/02/2022, 20:13
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022, 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022, 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 20:13
Conclusos para despacho
10/02/2022, 15:13
Decorrido prazo de FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:56
Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004539-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 16:24
Juntada de certidão de processo migrado
26/07/2021, 16:24
Juntada de volume
26/07/2021, 16:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021, 12:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/11/2020, 13:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/02/2020, 14:42
OFICIO EXPEDIDO
17/02/2020, 14:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2019, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2019, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2019, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019, 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2019, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2019, 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 16:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/09/2019, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2019, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2019, 15:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO AO 6º CRI
29/08/2019, 15:26
OFICIO EXPEDIDO
29/08/2019, 15:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2019, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante sentenca dos embargos de terceiros n. 38337.28.2016.4.01.3300, oficie-se ao cartorio de imoveis para cancelamento da indisponibilidade e levantmaneto da prenhora qto ao
26/08/2019, 11:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2019, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2019, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019
28/06/2019, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2019, 10:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/06/2019, 08:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2019, 08:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2019, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora
10/06/2019, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2019, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2019, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019
18/01/2019, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2018, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018, 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22012018
19/01/2018, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2018, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2018, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2017, 14:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS
07/01/2016, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do processo por 180 dias
09/10/2015, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2015, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2015, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2015, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2015, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2015, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -
07/11/2014, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -
07/11/2014, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -
07/11/2014, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2014, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2014, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2014, 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2014, 11:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/07/2014, 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2014, 11:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/11/2013, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/11/2013, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2013, 07:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/10/2013, 07:18
OFICIO EXPEDIDO
20/09/2013, 15:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2013, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2013, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2013, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2013, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 07:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2013, 14:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/03/2013, 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2012, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012, 09:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2012, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2012, 17:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2012, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2011, 18:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/04/2011, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2011, 19:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2011, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/10/2010, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2010, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2010, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
04/03/2010, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2010, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2010, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2009, 11:10
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
14/10/2009, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO SÓCIO
14/10/2009, 11:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2009, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
03/07/2009, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
03/07/2009, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2009, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2009, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2009, 11:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/03/2009, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
22/08/2008, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2008, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008, 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA
25/07/2008, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2008, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002
09/07/2008, 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2008, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN
28/05/2008, 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2008, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE
04/04/2008, 18:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
04/04/2008, 18:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2008, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2008, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF
09/01/2008, 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2007, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2007, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2007, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007
03/08/2007, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2007, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2007, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) art. 29 da portaria 05/2002
26/06/2007, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2007, 13:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2007, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE
23/02/2007, 18:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2007, 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cumprir decisão
29/11/2006, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2006, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2006, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2006, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 13/11/2006
10/11/2006, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2006, 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA
21/09/2006, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2006, 15:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2006, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO
29/08/2006, 13:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2006, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2006, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO DE SOCIO
07/07/2006, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2006, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2006, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇAO 09
11/04/2006, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA
10/04/2006, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 06
07/04/2006, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2006, 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2006, 16:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/01/2006, 16:55
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/10/2005, 19:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/10/2005, 19:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/10/2005, 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR
04/10/2005, 16:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/10/2005, 16:09
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/06/2005, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2005, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2005, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2005, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2005, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/05/2005 RELAÇÃO 04
13/05/2005, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2005, 16:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/03/2005, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2005, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2005, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2005, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2005, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06
18/02/2005, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2005, 10:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 05/2002 ART 29
27/01/2005, 10:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO
27/01/2005, 10:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2004, 10:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE
27/10/2004, 16:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2004, 16:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2004, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet
30/08/2004, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2004, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2004, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao
13/08/2004, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 19.07.2004
16/07/2004, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2004, 16:42
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/05/2004, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2004, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc
25/05/2004, 15:02
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/05/2004, 18:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/03/2004, 19:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO
02/03/2004, 09:48
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO
01/03/2004, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2004, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2004, 15:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2004, 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2004, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2003, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2003, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
04/12/2003, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 24.11.2003
21/11/2003, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2003, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2003, 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2003, 13:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/09/2003, 18:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/09/2003, 15:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/09/2003, 14:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/09/2003, 14:53
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/07/2003, 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL COM BASE NO ART39 DA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA
28/07/2003, 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2003, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2003, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 02.06.2003
28/05/2003, 21:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2003, 16:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/05/2003, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2003, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC
13/05/2003, 14:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/05/2003, 16:38
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2003, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05
26/02/2003, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2003, 13:07
INICIAL AUTUADA
18/02/2003, 13:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/02/2003, 17:28
Documentos
Ato ordinatório
•
08/03/2024, 16:56
Despacho
•
11/07/2023, 11:50
Sentença Tipo B
•
27/04/2023, 14:51
Sentença Tipo B
•
08/02/2023, 21:04
Despacho
•
25/08/2022, 16:32
Decisão
•
22/02/2022, 20:13