Execução Fiscal 0031831-57.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/12/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 20:32
Juntada de Certidão
23/02/2024, 20:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REGIO LIMA CHAVES
CPF
021.***.***-53
Mostrar
Reu
SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 14:55
Conclusos para despacho
23/02/2024, 13:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 01:25
Expedição de Intimação.
02/09/2022, 16:25
Juntada de certidão
02/09/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 15:26
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 17:40
Conclusos para despacho
14/07/2022, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 08:25
Decorrido prazo de SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 03:37
Decorrido prazo de REGIO LIMA CHAVES em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 03:36
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 20:32
Juntada de Certidão
23/02/2024, 20:30
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 14:55
Conclusos para despacho
23/02/2024, 13:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 01:25
Expedição de Intimação.
02/09/2022, 16:25
Juntada de certidão
02/09/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 15:26
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 17:40
Conclusos para despacho
14/07/2022, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 08:25
Decorrido prazo de SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 03:37
Decorrido prazo de REGIO LIMA CHAVES em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 03:36
Decorrido prazo de SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:08
Decorrido prazo de REGIO LIMA CHAVES em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:08
Juntada de manifestação
30/07/2021, 16:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031831-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIO LIMA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIO LIMA CHAVES SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031831-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIO LIMA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIO LIMA CHAVES SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 16:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021, 07:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2021, 07:30
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/07/2021, 07:29
BAIXA ARQUIVADOS
03/08/2020, 19:45
TRANSITO EM JULGADO EM - 31/07/2020
03/08/2020, 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2020, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO
30/07/2020, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2020, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2020, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/06/2020, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/06/2020, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/03/2020, 18:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/03/2020, 18:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
11/02/2020, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2020, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2020, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2020, 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2020, 17:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/07/2013, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
03/04/2013, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2013, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.01.2013
21/01/2013, 14:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2013, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/11/2012, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2012, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2012, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2012, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2012, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2012, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2011, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2011, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/12/2010, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2010, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010
19/11/2010, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2010, 11:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2009, 19:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/08/2009, 13:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 09:42
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 09:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/01/2009, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2008, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2008, 16:13
OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/10/2008, 11:47
OFICIO EXPEDIDO
23/10/2008, 17:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2008, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2008, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2008, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2008, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2008, 11:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2007, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2007, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2007, 13:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2007, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2007, 13:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/10/2007, 13:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2007, 17:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2007, 15:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2007, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2007, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2007, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2007, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2006, 11:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2006, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2006, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2006, 12:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2006, 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2006, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2006, 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2005, 11:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
05/09/2005, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005, 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2005, 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2005, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2005, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2004, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2004, 19:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2004, 09:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2004, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2004, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004, 19:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2004, 19:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
08/10/2003, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2003, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2003, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
03/09/2003, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
16/08/2002, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2002, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2002, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2002, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
19/04/2002, 11:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DIVERSO
18/03/2002, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2002, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2001, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2001, 15:02
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/12/2001, 11:58
REMETIDOS CONTADORIA
26/11/2001, 15:04
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/11/2001, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2001, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2001, 12:43
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
24/09/2001, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2001, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2001, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2001, 08:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2001, 08:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/09/2001, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2001, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2001, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2001, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2001, 18:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCTO HOMLOG
15/07/1999, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/1999, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/1999, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/1999, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DR. HAMILTON
16/06/1999, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/06/1999, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/05/1999, 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT 381/99
17/05/1999, 16:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/1999, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/1999, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/1999, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/1999, 17:29
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
11/05/1999, 11:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/1999, 15:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/1999, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/1999, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/1999, 12:09
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
12/04/1999, 10:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/1999, 09:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/1998, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/1998, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/1998, 10:01
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
16/12/1998, 17:08
Documentos
Despacho
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23/02/2024, 14:55
Despacho
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14/07/2022, 17:40
Petição intercorrente
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30/07/2020, 00:06
Certidão
•
30/07/2020, 00:04
Certidão
•
11/02/2020, 16:38
Sentença Tipo A
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11/02/2020, 16:29
Ato ordinatório
•
13/01/2020, 17:55
Certidão
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21/01/2013, 14:21
Decisão
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21/01/2013, 14:20
Certidão
•
16/01/2013, 09:07
Certidão
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14/01/2013, 13:35
Despacho
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19/11/2010, 17:25
Despacho
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23/09/2009, 19:38
Despacho
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
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23/02/2024, 14:55
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Petição intercorrente
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30/07/2020, 00:06
Certidão
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30/07/2020, 00:04
Certidão
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Sentença Tipo A
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11/02/2020, 16:29
Ato ordinatório
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13/01/2020, 17:55
Certidão
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21/01/2013, 14:21
Decisão
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21/01/2013, 14:20
Certidão
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16/01/2013, 09:07
Certidão
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14/01/2013, 13:35
Despacho
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19/11/2010, 17:25
Despacho
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23/09/2009, 19:38
Despacho
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
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23/09/2009, 19:37
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23/09/2009, 19:37
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
Sentença Tipo A
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23/09/2009, 19:37
Despacho
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23/09/2009, 19:37
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23/09/2009, 19:37
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23/09/2009, 19:37
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23/09/2009, 19:37