Execução Fiscal 0019047-14.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/1999
Valor da Causa
R$ 339.710,06
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR
CPF
404.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 19:40
Juntada de Certidão
25/03/2025, 16:11
Decorrido prazo de COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:36
Decorrido prazo de EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:04
Juntada de petição intercorrente
29/01/2025, 21:36
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025, 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025, 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 18:08
Juntada de Certidão
28/01/2025, 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025, 18:08
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 11:42
Juntada de certidão
23/01/2025, 15:11
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 19:40
Juntada de Certidão
25/03/2025, 16:11
Decorrido prazo de COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:36
Decorrido prazo de EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:04
Juntada de petição intercorrente
29/01/2025, 21:36
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025, 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025, 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 18:08
Juntada de Certidão
28/01/2025, 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025, 18:08
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 11:42
Juntada de certidão
23/01/2025, 15:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:23
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024, 17:08
Juntada de Certidão
10/10/2024, 17:08
Conclusos para despacho
10/10/2024, 15:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:16
Juntada de certidão
07/05/2021, 10:07
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 17:39
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 17:35
Juntada de certidão
06/04/2021, 17:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 04:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 22:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 14:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 06:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 03:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 00:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 03:39
Decorrido prazo de COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 02:54
Juntada de certidão
17/03/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 22:36
Decorrido prazo de MIRIA FERREIRA GOMES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:23
Juntada de documentos diversos
08/03/2021, 19:36
Juntada de petição intercorrente
05/03/2021, 15:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 08:36
Juntada de Certidão
18/02/2021, 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021, 18:07
Outras Decisões
18/02/2021, 18:07
Juntada de petição intercorrente
17/02/2021, 12:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019047-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019047-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO OSVALDO CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 16:12
Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 13:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2019, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2018, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2018, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2018, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/07/2018, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2018, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 15/05/2018
15/05/2018, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2018, 09:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/04/2018, 09:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2018, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.4.2018
18/04/2018, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/07/2017, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2017, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/04/2017, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2017, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2017, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2017, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
15/10/2015, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2015, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2015, 18:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/07/2015, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2014, 17:47
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
20/10/2014, 19:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
20/10/2014, 13:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/10/2014, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2014, 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2014, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/10/2013, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2013, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2013, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/03/2012, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2011, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2011, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/01/2011, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2010, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010
26/11/2010, 17:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2010, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
07/12/2009, 20:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2009, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2009, 18:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 15:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 15:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/08/2009, 11:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009, 12:48
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009, 12:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2009, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2009, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2009, 12:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2009, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2008, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2008, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008, 19:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008, 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2008, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/04/2008, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2008, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2007, 15:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE
19/09/2001, 13:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 PARAGRA 1 DA LEI 6830/80
03/02/2000, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
03/02/2000, 15:55
CARGA: RETIRADOS INSS
15/12/1999, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/12/1999, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/1999, 09:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/1999, 18:13
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/10/1999, 18:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/10/1999, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/1999, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/1999, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
04/10/1999, 17:45
CARGA: RETIRADOS INSS
30/09/1999, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/09/1999, 15:22
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
22/09/1999, 10:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/1999, 16:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/1999, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/1999, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/1999, 14:10
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
16/08/1999, 09:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/07/1999, 11:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/1999, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/1999, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/1999, 17:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/1999, 15:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/01/2025, 18:08
Despacho
•
10/10/2024, 17:08
Ato ordinatório
•
06/04/2021, 17:35
Decisão
•
18/02/2021, 18:07
Certidão
•
31/07/2019, 14:33
Ato ordinatório
•
22/10/2018, 14:17
Despacho
•
18/04/2018, 17:55
Ato ordinatório
•
14/07/2017, 16:04
Decisão
•
21/03/2017, 16:57
Certidão
•
21/03/2017, 13:36
Certidão
•
08/07/2015, 18:48
Decisão
•
08/07/2015, 18:42
Certidão
•
07/07/2015, 13:03
Certidão
•
20/10/2014, 13:33
Decisão
•
20/10/2014, 13:31
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Sentença Tipo B
•
28/01/2025, 18:08
Despacho
•
10/10/2024, 17:08
Ato ordinatório
•
06/04/2021, 17:35
Decisão
•
18/02/2021, 18:07
Certidão
•
31/07/2019, 14:33
Ato ordinatório
•
22/10/2018, 14:17
Despacho
•
18/04/2018, 17:55
Ato ordinatório
•
14/07/2017, 16:04
Decisão
•
21/03/2017, 16:57
Certidão
•
21/03/2017, 13:36
Certidão
•
08/07/2015, 18:48
Decisão
•
08/07/2015, 18:42
Certidão
•
07/07/2015, 13:03
Certidão
•
20/10/2014, 13:33
Decisão
•
20/10/2014, 13:31
Certidão
•
16/10/2014, 17:06
Certidão
•
21/08/2013, 16:51
Decisão
•
21/08/2013, 16:47
Certidão
•
01/03/2012, 14:09
Decisão
•
26/11/2010, 17:23
Certidão
•
25/10/2010, 13:43
Despacho
•
05/11/2009, 15:13
Despacho
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05/11/2009, 15:13
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