Execução Fiscal 0003104-64.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.116,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TVCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGOSTINHO DE SOUZA

CPF

Reu

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SIMIRAMY BUENO DE CASTRO

OAB/GO 17671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:25

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:24

Juntada de manifestação

09/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:20

Todas as movimentações(132)

Juntada de manifestação

03/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

•18/03/2025, 14:59

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Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:24

Juntada de manifestação

09/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 18:20

Juntada de Informação

06/05/2022, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de TVCO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003104-64.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TVCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 16:32

Juntada de volume

26/07/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CONCLUSO PARA REUNIAO FL. 179.

05/04/2019, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2019, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2019, 12:50

CITACAO: ORDENADA - CITAR PARTES EXECUTADAS INCLUÍDAS NO PROCESSO

14/12/2018, 17:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/04/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2018, 12:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

16/01/2018, 11:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/01/2018, 11:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/01/2018, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/03/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

09/12/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

09/12/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP 78.050-2580, FONES: (65)3644-8699/3615-2194/3615-2192

17/11/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

27/05/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

27/05/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.

06/02/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.

06/02/2015, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA CITATÓRIA Nº 02/2015.

06/02/2015, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 02/2015

14/01/2015, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2015, 12:43

CITACAO: ORDENADA - CITACAO NOS AUTOS REUNIDOS 4331-89.2012.4.01.3605 - DESPACHO FL. 99 - ULTIMO PARAGRAFO

09/01/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

23/10/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 16:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/09/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCS REUNIDOS A ESTE: 3082-06.2012.4.01.3605, 2513-05.2012.4.01.3605, 3364-44.2012.4.01.3605, 4071-12.2012.4.01.3605, 4331-89.2012.4.01.3605, 5226-50.2012.4.01.3605 E 898-43.2013.4.01.3605.

22/05/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº 306/JUR APRESENTADO PELO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

13/05/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 306/JUR APRESENTADO PELO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

13/05/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2014, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 12:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 247/2014

24/03/2014, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 247/2014.

21/03/2014, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DOCUMENTOS DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 74/89.

21/01/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, Fax: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

23/10/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÇÃO COM OS PROCS 3794-93.2012.4.01.3605 E 624-16.2012.4.01.3605, SENDO ESTES AUTOS OS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO TODAS AS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS TENDENTES À EXECUÇÃO SER PRATICADAS NO PRESENTE FEITO.

17/05/2013, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/05/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO APRESENTADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

22/04/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO APRESENTADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

22/04/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

20/03/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2013, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE DADOS DA PARTE EXECUTADA

26/10/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

27/07/2012, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

27/07/2012, 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

12/07/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2012, 17:40

INICIAL AUTUADA

22/03/2012, 17:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/03/2012, 10:30

Ato ordinatório

•20/02/2024, 10:04

Ato ordinatório

•20/02/2024, 10:04

Ato ordinatório

•03/08/2022, 18:20